Banco é responsável por transferência de veículo

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

TJ mantém indenização por ruptura de falange

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Sem provas não há como mudar decisão

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

OAB aciona Supremo para que presidente da Câmara analise pedidos de impeachment contra Temer

Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 referentes à delação da J&F. Cabe ao presidente da Câmara dar prosseguimento ou não aos pedidos.

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

TJ mantém indenização por uso indevido de imagem

Universidade Estadual de Goiás foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por ter utiilizado imagem além do prazo estabelecido em contrato para concurso de agente da Polícia Civil

Ação de execução fiscal. ISSQN. Lista de serviços. Taxatividade. Interpretação extensiva. Admissibilidade.

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.

OAB-ES obtém liminar no CNJ e envio da lista tríplice do TRF2 é suspenso

Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ

Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal

Procuradores federais analisaram 387 processos em andamento no Tribunal para verificar quantos poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil